Não dispensa a consulta dos diplomas publicados em Diário da República.

Decreto-Lei n.º 144/2009, de 17 de junho, que introduziu no ordenamento jurídico português a figura do Mediador do Crédito.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2012, de 12 de janeiro, que nomeou Maria Clara Domingues Machado como Mediador do Crédito.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2014, de 22 de maio, do Conselho de Ministros, que reconduziu Maria Clara Domingues Machado como Mediador do Crédito.

Última atualização: 5 de abril de 2018.