Não dispensa a consulta dos diplomas publicados em Diário da República.

Decreto-Lei n.º 144/2009, de 17 de junho, que introduziu no ordenamento jurídico português a figura do Mediador do Crédito.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2012, de 12 de janeiro, que nomeou Maria Clara Domingues Machado como Mediadora do Crédito.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2014, de 22 de maio, que reconduziu Maria Clara Domingues Machado como Mediadora do Crédito.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2024, de 14 de junho, que nomeou Ana Margarida Machado de Almeida como Mediadora do Crédito.

Última atualização: 17 de junho de 2024.